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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 12:30
Direito processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência.
Ausência de defeitos no julgado. Aresto mantido.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 15:40
Condenado por tráfico de drogas homem que portava 32 pedras de 'crack'
A pena de um ano e oito meses de reclusão atribuída ao acusado foi substituída por duas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviço comunitário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 14:15
Ação civil pública. Decisão que indeferiu liminar de obrigação de fazer.
Constitucional e processual civil. Agravo de instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 14:05
Ação de indenização por danos morais e materiais. Curso de mestrado.
Impossibilidade de conclusão. Inadimplemento do repasse pela instituição convenente. Danos materiais e morais configurados. Sentença parcialmente reformada.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 17:00
Júri de Brasília condena homem por tentativa de homicício em bar da Asa Norte
O acusado foi condenado á pena de sete anos de reclusão por esfaquear a vítima várias vezes com intenção de matar. Ele não tem a possibilidade de recorrer em liberdade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 15:05
Recurso de apelação. Julgamento unipessoal.
Recurso especial conhecido e provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:25
Direito administrativo. Recurso voluntário e remessa necessária em mandado de segurança.
Tese recursal de ausência de cientificação do órgão de representação judicial do estado do Rio Grande do Norte para manifestar interesse em ingressar no feito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 11:35
Falha empresária na operacionalização do plano de apoio à aposentadoria.
Danos materiais e morais. Indenização.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:15
Recurso especial. Calor do PIS/CONFINS. Aquisição de veículos pela concessionária para revenda.
Descontos de créditos calculados em relação a frete na operação de venda.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 16:30
Caráter alimentar de auxílio-acidente justifica concessão sem perícia
Câmara decidiu acolher pedido de tutela antecipada à trabalhadora, a qual alegou que ela e sua família sofreriam prejuízos irreparáveis sem o benefício
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:05
Habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal.
Pleito pela revogação da prisão preventiva decretada no acórdão. Requisitos autorizadores presentes. Decisão fundamentada. Precedentes.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 18:10
BO, sem provas contrárias, traduz e aponta responsabilidades em acidentes
O motorista foi condenado a ressarcir materialmente em mais de R$ 20 mil reais por ter causado acidente de trânsito ao invadir contramão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 12:25
Ação de reparação de danos morais. Palavras ofensivas dirigidas ao correntisa em público.
Ilícito comprovado. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 16:55
Valoração da prova oral. Instância revisora.
Princípio da persuasão racional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:25
Ação de compensação por danos morais. Reportágem jornalística. Cunho informativo. Liberdade de informação excesso praticado.
Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais configurados.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:10
Idosa tem valor do plano de saúde reduzido
Além de reduzir o valor da mensalidade da autora, a Unimed deverá arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 11:45
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 11:05
Processo civil. Liquidação de sentença. Prova de parte do dano. Inexistência. Perda sem culpa das partes.
Liquidação igual a zero. Extinção do processo, quanto a esta parcela, sem resolução de mérito. Possibilidade de repropositura.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 13:55
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei orgânica do Distrito Federal. Criação de banco de DNA de criminosos sexuais.
Competência privativa do governador do Distrito Federal. Ação julgada procedente em virtude do vício formal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:25
Adicional de insalubridade. Perícia obrigatória. Antecipação de honorários prévios. Ilegal.
Nulidade processual. Cerceamento de defesa.
